Outras Notícias

• 05.07.08 [07:32]

  Britto: proposta do fim do Quinto é oportunista

  O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, criticou as investidas contra o Quinto Constitucional da advocacia e disse que trabalhará contra a proposta de emenda constitucional, a qual classificou como oportunista. 'A proposta tem um cunho oportunista. Se aproveita de um episódio isolado para tentar extinguir um dos maiores patrimônios do Judiciário brasileiro, que é a participação, nos órgãos de decisão dos tribunais, de todas as carreiras jurídicas encarregadas de fazer valer a Justiça no Brasil', disse.

• 04.07.08 [15:09]

  Vara criminal deve julgar pedido trabalhista de dentento

  A Justiça Criminal é competente para julgar o pedido de um preso que pleitea o pagamento de remuneração por trabalho feito na cadeia. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal da Justiça que, por maioria, decidiu que cabe ao juiz da Vara Criminal analisar a demanda do preso.

• 04.07.08 [11:47]

  Penhora online é executada sem regulamentação do CNJ

  A penhora online teve sua origem no convênio firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho com o Banco Central, em evidente usurpação de competência legislativa do Congresso Nacional. Sendo posteriormente adotada pela Justiça Federal e Estadual. A penhora online permite que o juiz determine o bloqueio diretamente de conta ou contas do devedor existentes no sistema financeiro para pagar débitos judiciais, sem necessidade do tradicional mandado de execução.

• 04.07.08 [04:53]

  Ouvidor de Polícia toma posse nesta sexta-feira

  Será empossado às 11h dessa sexta-feira(4), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil-PB, o Ouvidor Geral de Polícia da Paraíba. O cargo foi criado junto com a Ouvidoria Unificada, através da Medida Provisória nº 88, de 7 de janeiro de 2008. O advogado Manoel Sales Sobrinho foi o ouvidor escolhido, sendo nomeado pelo Governador Cássio Cunha Lima através lista tríplice, indicada pelo Conselho Seccional da OAB.

• 03.07.08 [15:51]

  OAB quer suas Subseções debatendo combate à violência e cultura da paz

  O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, encaminhou correspondência às Subseções da OAB em todo o País, conclamando-as a engrossar o movimento 'Brasil Contra a Violência', lançado pela entidade em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Britto conclama as Subseções a promoverem ações que conscientizem a sociedade em suas comunidades quanto à importância do combate à violência e à promoção da Paz.

• 03.07.08 [13:28]

  Advogado de outro Estado deve comunicar à OAB ação na Paraíba

  Advogados de outros estados deverão comunicar a OAB de sua atuação na Paraíba sob pena de ter processo disciplinar instaurado caso a comunicação não seja feita. Esse foi o objeto da resolução aprovada pelo Conselho Seccional da OAB-PB, na última sessão ocorrida na sexta-feira, em Campina Grande.

• 03.07.08 [08:33]

  CCJ aprova cassação por troca injustificada de partido

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, por 33 votos a 8, o Projeto de Lei Complementar 124/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que regulamenta a cassação de mandato motivada pela troca de partido, quando caracterizada a infidelidade partidária. O projeto agora segue para o plenário.

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