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29.06.09 [15:08]
Princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do direito de ação
Aline Lopes da Nóbrega Cavalcanti
Prefacialmente, o Estado não tinha o poder de aplicar o Direito aos casos, com vistas a solucionar as tensões sociais que eram resolvidas com base na autotutela. Ultrapassada essa fase primitiva, o Estado atraiu para si o monopólio da jurisdição e os indivíduos passaram a demonstrar as suas pretensõ...
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27.06.09 [18:55]
ACESSO UNIVERSAL E GRATUITO À INTERNET, COMO FERRAMENTA DE CIDADANIA.
Fernando Enéas de Souza
Que a internet é um passo revolucionário na história da humanidade como ferramenta de informação isso é um fato inquestionável. Hoje a informação já não é mais algo seletivo e refém dos “donos” da informação. A humanidade nunca viveu um ambiente de liberdade de informação tão grande e, acredita-se q...
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27.06.09 [14:25]
SOBRE MICHAEL
Fernando Enéas de Souza
O artista encarou os holofotes logo cedo — e teve uma vida marcada por duas constantes, de igual grandeza e proporção: sucesso e polêmica. O astro nasceu em 29 de agosto de 1958, em Gary, cidade norte-americana do estado de Indiana. Ele tinha três filhos: Michael Joseph Jackson Jr., Paris Michael Ka...
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23.06.09 [09:29]
Possibilidade individual de pleitear a tutela coletiva e a legitimidade de terceiros para propor ACP
Aline Lopes da Nóbrega Cavalcanti
Hodiernamente, é inegável que se faz imprescindível a existência de um pensamento ético e democrático voltado para a implementação dos direitos humanos.
Ademais, também se revela indispensável um pensar coletivo por parte do Estado, notadamente do Ministério Público do Trabalho e do Poder Judici...
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21.06.09 [18:44]
UTILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E CAUTELARES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Manuel Carlos de Jesus Maria
Manuel Carlos de Jesus Maria
Advogado, especialista em Processo Tributário pela COGEAE-PUC/SP, Mestre em Direito pela UNIMES e Professor da UNIPÊ
1- COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
O artigo 98, inciso I da Constituição Federal determinou que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e ...
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21.06.09 [18:42]
PRAZO DE GARANTIA DA CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL
Manuel Carlos de Jesus Maria
Manuel Carlos de Jesus Maria
Advogado, especialista em Direito Processual pela PUC/SP, Mestre em Direito pela UNIMES e Professor do UNIPÊ.
É sabido que o direito não socorre aos que dormem. Esse ditado confirma-se à vista dos prazos extintivos de direito e de direito de ação. O Código Civil de 2...
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21.06.09 [18:38]
Legitimidade ativa na Ação Popular Constitucional
Manuel Carlos de Jesus Maria
Manuel Carlos de Jesus Maria
Advogado, especialista em Processo Tributário pela COGEAE-PUC/SP, Mestre em Direito pela UNIMES e Professor da UNIPÊ.
1- Origem; 2- Constituições; 3- Legitimação; 3.1- Cidadão como legitimado ativo; 3.2- Critérios interpretação constitucional; 3.2.1- Postulados; 3.2...
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06.06.09 [18:04]
Efeitos do auxílio-doença no contrato de trabalho.
Miguel Junior
O auxílio-doença é benefício previdenciário devido ao segurado-empregado incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual. De acordo com o § 3º, do artigo 60, da Lei 8.213/91, cabe à empresa o pagamento dos salários do empregado durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento p...
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01.06.09 [15:17]
O Dissídio Coletivo de Greve e o acordo entre as partes - necessidade?
LÍLIAN SENA CAVALCANTI
Nas relações humanas é comum a existência de conflitos, principalmente, quando há interesses econômicos em questão.
No direito do trabalho, como em qualquer outro ramo do direito, os conflitos de interesses não são poucos, e podem ser individuais (quando ocorrem entre um trabalhador ou diversos tra...
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14.05.09 [01:32]
BIOÉTICA, BIODIREITO E BIOSSEGURANÇA COMO PARADIGMAS DO HUMANISMO JURÍDICO
Narladiene de Oliveira Viana
Dado os avanços tecnológicos, aprimoramento, transformações evolutivas do mundo moderno e a criação de novas técnicas médico-científicas voltadas à utilização de técnicas de manipulação de material genético com vistas à obtenção de resultados proveitosos no ramo da biotecnologia, as quais prometem e...
